É a Lei Pelé, conhecida assim porque o ex-jogador era o Ministro dos Esportes quando a lei 9.615 foi publicada em 1998, que pode fazer com que vários jogos do Campeonato Brasileiro de 2012 não sejam transmitidos, caso o racha sobre o direito de TV entre os 20 clubes filiados ao Clube dos 13 persista até lá. Pelo quadro atual de divisão, com dez dissidentes, dez com o C13 (mas cinco destes quase rompendo), 47% das partidas não seriam transmitidas (180 de 380). Essa análise não leva em conta os times menores que estiverem na elite e que não fazem parte do C13 – e que só negociarão em 2012.
Pelo artigo 42 da Lei Pelé, que trata de direito de arena, “às entidades de prática desportiva pertence o direito de negociar, autorizar e proibir a fixação, a transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que participem”. Ou seja: se time A estiver fechado com a emissora A e time B com a emissora B, o jogo não pode ser transmitido por nenhuma das duas TVs, a não ser que haja um acordo prévio. O mesmo acontece se um time tem acordo de TV e outro não tem. Negociações partida a partida é o que defende o presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, primeiro clube a romper com o C13. "
Eu sou a favor de cada um fechar com a sua TV. O que fazemos então? Sentamos e negociamos antes da partida, para que as duas emissoras transmitam. É simples, ninguém vai ficar sem ver jogo”, disse o presidente corintiano durante evento, terça-feira à noite. Neste momento, dez times anunciaram que negociam separadamente, outros cinco estão fechados com o Clube dos 13 e cinco estão no C13, mas “em cima do muro” podem mudar a qualquer momento.
Para Aldo Giovanni Kurle, advogado especializado em direito desportivo, a lei é clara ao não dar preferência para clubes mandantes (como ocorrer em outros países) e que as TVs podem dividir transmissão, desde que haja consenso entre os clubes:
"Se a Globo, por exemplo, estiver fechada com Corinthians e Flamengo, aí somente ela poderá transmitir esses jogos", disse Kurle.
Veja abaixo a divisão dos clubes neste momento:
Exemplo ItáliaAté a última temporada (2009/2010) os clubes negociavam separadamente. Acontecia exatamente o que pode ocorrer no Brasil, um grupo de clubes fechava com uma emissora e outro com uma segunda TV, mas havia regras pré-definidas. Por exemplo:as TVs podiam transmitir as partidas de “seus times” como mandantes, independentemente do adversário, e como visitante contra outros times que não tivessem acordo com nenhuma emissora. Em 2009 a Mediaset Premium acertou com Milan, Inter, Juventus, Lazio, Roma e Napoli e a Dhalia TV com Fiorentina, Palermo, Sampdoria, Cagliari, Catania e Bologna. O governo italiano avaliou como falta de concorrência esse modelo e mandou os clubes negociarem coletivamente, o que ocorreu para a temporada atual (2010/2011).
*Fonte: \G Esporte
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